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    • TC-CONF8

    Ano

    • ← todos
    • 20254111

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA121
    • Residente não habitual90
    • INDEMNIZAÇÃO76
    • NULIDADE DA SENTENÇA75
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO73
    • ACIDENTE DE TRABALHO66
    • PRESCRIÇÃO62
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)62
    • NULIDADE51
    • RESPONSABILIDADE CIVIL50
    • IRC50
    • REQUISITOS50
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ47
    • EXECUÇÃO45
    • ABUSO DE DIREITO45
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO42
    • CASO JULGADO41
    • PERSI40
    • INDEFERIMENTO LIMINAR39
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA39
    • PRESSUPOSTOS38
    • TÍTULO EXECUTIVO37
    • REVERSÃO37
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO36
    • EMBARGOS DE EXECUTADO34