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Nada encontrado para “IDENTIDADE DOS PRÉDIOS”.

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  • Identidade de pedidos1
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    Fonte

    • Jurisprudência533
    • Arbitragem (CAAD)168
    • Legislação (DR)17
    • Tribunal Constitucional16
    • Fiscal — vinculativas (AT)14
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRG211
    • TRE190
    • CAAD-T168
    • TRC129
    • DR-I17
    • TCONST16
    • AT-IV14
    • PGR-CC2
    • TCAS2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2025750

    Descritor

    • ← todos
    • IRC38
    • CASO JULGADO25
    • ÓNUS DA PROVA23
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • USUCAPIÃO17
    • ABUSO DE DIREITO16
    • IRS15
    • NULIDADE15
    • Liberdade de circulação de capitais15
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA14
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
    • OIC13
    • EMBARGOS DE EXECUTADO13
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • retenção na fonte12
    • liberdade de circulação de capitais12
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO11
    • REQUISITOS11
    • Benefício fiscal11
    • distribuição de dividendos11
    • artigo 63.º do TFUE10
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA10
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE9
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL9