TRCcitado por 2só sumário
157/23.2PCLRA.C1
Relator: PAULO GUERRA
1. A existência de contradição entre depoimentos não determina, obrigatoria e necessariamente
64 resultados
Relator: PAULO GUERRA
1. A existência de contradição entre depoimentos não determina, obrigatoria e necessariamente
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
I – A conduta estradal do agente, ao cortar a curva que se
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - Nada obsta a que o tribunal atenda/considere as declarações do coarguido
Relator: JORGE JACOB
I- A renovação da atividade criminosa infringindo norma que tutela os mesmos
DIRETIVA (UE) 2024/3237 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada o
Relator: JORGE ANTUNES
A aplicação da pena acessória em caso de cometimento de crime de
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1.O julgador não tem necessariamente que aceitar toda a documentação que
Altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. O nosso Código de Processo Penal não se pronuncia sobre os
Relator: RENATO BARROSO
O cumprimento da pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor
Relator: ARTUR VARGUES
O tipo subjetivo de ilícito, no crime de burla, consiste, assim, no
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 786/2024 Processo n.º 715/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
I. No crime de homicídio por negligência, as exigências de prevenção geral
Relator: PAULO GUERRA
I - A revogação de uma liberdade condicional determina a execução da pena
Relator: ISILDA PINHO
I. A determinação do arresto, enquanto medida de garantia patrimonial constante do
Relator: JÚLIO PINTO
1. Pressupondo o denominado crime de ‘trato sucessivo’ [para além da reiteração
Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS
1- Da conjugação do regime legal previsto no art. 17º da Lei
Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para
IRC — Inspeção tributária — Prazo de duração máxima da ação inspetiva — Exercício do