31 resultados nos descritores e sumários · 470 no texto integral
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
execução, verifica-se coligação, quando à pluralidade de partes corresponde uma pluralidade de pedidos executivos subjectivamente diferenciados. 2- Nessa circunstância, estão em causa uma pluralidade de situações jurídicas autónomas
Relator: JORGE JACOB
social. III - O problema que se coloca no âmbito da teoria da unidade ou pluralidade de infracções não se basta com o critério da unidade da conduta naturalística, sobretudo quando ... cargo. O que verdadeiramente permite identificar a unidade do facto ou a sua pluralidade é o relevo (da conduta verificada) ao nível da violação normativa, analisada a par da valoração
Relator: PAULO REIS
registo da penhora que foi transcrito na atual descrição predial. III - Em caso de pluralidade de execuções sobre o mesmo bem, não é possível o recurso ao mecanismo previsto
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
350º, do Código Civil. III – Pode o trabalhador invocar a pluralidade de empregadores, desde que, verificando-se um dos requisitos substanciais previstos no nº 1 do artigo 101º
Relator: ANTERO VEIGA
única entidade, pode o trabalhador demandar, nos termos do artigo 101º do CT, uma pluralidade de entidades, como empregadoras, se tiver ocorrido uma modificação subjetiva do contrato, o que pode
Relator: PAULO GUERRA
1. As normas ditas de mera ordenação social (que não devem validar
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - Estando penhorados diferentes imóveis, em diferentes execuções fiscais, contra diferentes executados
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
-A sustação da execução ao abrigo do artº. 794º do CPC só
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No tocante ao objecto da prestação a que o segurador se
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
I - A unidade de resolução pressupõe uma conexão temporal donde possa concluir
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
pela protecção das relações de confiança, essenciais na instituição familiar. II - Nas situações de pluralidade de co-arguidos no mesmo processo só será admissível a recusa quando a responsabilidade
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Existindo um litisconsórcio voluntário (permitido), admite-se a pluralidade subjectiva subsidiária, isto é, pretende-se que o terceiro interveniente (de forma provocada) possa contrariar (ao lado do réu) o pedido ... Existindo uma dúvida fundada sobre o sujeito da relação material controvertida admite-se a pluralidade subjectiva subsidiária, isto é, o terceiro interveniente (de forma provocada) irá contrariar (tal como
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
infração mais grave). V - Existirá uma infração continuada quando se verifica uma pluralidade de resoluções criminosas, sendo possível caracterizar-se autonomamente cada uma das infrações que a integram. Aqui ... maior aspeto gerador de equívocos em relação a outras figuras é a pluralidade de ações, uma vez que esta circunstância acaba por ser verificada noutros tipos de infrações
Relator: MANUEL SOARES
convicção suficientemente segura sobre a veracidade do facto-objeto os seguintes elementos: (1) pluralidade de factos-indiciantes; (2) demonstração dos factos-indiciantes com elevado grau de certeza e não como
Relator: MANUEL BARGADO
Código Civil fala, acentuadamente, das circunstâncias em que as partes (no plural) fundaram a decisão de contratar; não referindo as circunstâncias em que o lesado com a superveniente modificação teria
Relator: JÚLIO PINTO
vários atos praticados, ainda que, perante mesma vítima, em contextos espácio-temporais distintos, existirá pluralidade de crimes, na forma de concurso efetivo, desde logo por força do disposto
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
período de tempo relativamente próximo) de um conjunto de obrigações com fontes distintas e pluralidade de credores. III – Impõe-se, para isso, a alegação e prova desse conjunto de obrigações
Relator: ROSA PINTO
estupefacientes como um crime de trato sucessivo visa-se realçar a vertente de pluralidade de actos típicos, sucessivos, levados a cabo sob a mesma unidade resolutiva. III - Fala
Relator: PAULO GUERRA
suas rotinas diárias, vivendo amedrontada. 3. No fundo, estamos confrontados com uma conduta plural, composta por factos que, globalmente considerados, permitem concluir pela posição especial e particularmente desprotegida ou indefesa
Relator: HELENA MELO
consciente desta dificuldade, enunciou, no artigo 20.º, n.º 1, do CIRE, uma pluralidade de factos que fazem presumir a impossibilidade do devedor cumprir pontualmente as suas obrigações vencidas