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Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
artigo 486.º do CPC, inexistindo acordo das partes na nomeação dos peritos, cada parte escolhe um dos peritos e o juiz nomeia o terceiro. II- A falta de acordo ... ércia de uma das partes. III– No caso do Réu não indicar o seu perito, não há propriamente um "desacordo" manifestado pelo Réu, mas apenas uma omissão de exercício
Relator: FONTE RAMOS
esclarecimentos verbais dos peritos em audiência de julgamento (art.ºs 486º e 604º, n.º 3, alínea c), do CPC), concernentes ao fundo, à substância do seu parecer, deverão ... expropriada essencialmente num problema técnico, deve o juiz aderir, em princípio, aos pareceres dos peritos, dando preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
expropriante, nada impede que o juiz, oficiosamente, ou a requerimento do expropriado ou dos peritos, determine a requisição desses elementos. VI – Se o perito indicado pela entidade expropriante juntou ... valor da justa indemnização, justifica-se que considere o laudo maioritário, subscrito por 4 peritos, por ser de presumir que as conclusões aí subscritas terão maior aptidão para atingir aquele
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
expropriado num problema essencialmente técnico, o tribunal deve aderir, em princípio, aos pareceres dos peritos, dando preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões ... imparcialidade e independência, quando não sejam coincidentes, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo Tribunal quando haja unanimidade entre eles, porquanto este é o meio de prova que melhor habilita
Relator: LUÍS CRAVO
recurso, deverá fundamentalmente buscar-se nos valores dados nos laudos e Relatórios dos Srs. Peritos – com especial destaque para os dos Peritos escolhidos pelo Tribunal, de entre os constantes
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
isso, é de presumir não serem detidos pelo julgador, reclamando o recurso a perito (pessoa que possui esses conhecimentos especializados para que esta percecione, examine e investigue o facto e/ou ... e/ou valorações ao juiz, para que este fique habilitado a decidir). 7- Apesar do perito ser um auxiliar do juiz, e como tal, a prova pericial fique submetida ao princípio
Prestações de serviços por peritos
Relator: JORGE CORTÊS
preclusão associada ao acordo dos peritos obtido na comissão de revisão da matéria colectável está limitada pelo objecto de tal acordo, pelo que se o mesmo for parcial a exceção
Relator: FONTE RAMOS
reunidos os requisitos da contradita, se apenas se invoca que o texto subscrito perante “perito-averiguador” - incumbido pela Seguradora Ré de realizar a averiguação do sinistro -, e por ele elaborado
Relator: FÁTIMA FURTADO
criança não transfigura esse relato em juízo pericial. Por sua vez, o relato pelo perito do que a criança lhe disse também não é meio legalmente adequado para trazer ... violação de normas adjetivas. III. A utilização pelo julgador da referência feita pelos peritos do relato dos factos que a criança lhes terá feito, para avaliar da credibilidade do depoimento
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
503/99, de 20 de novembro, que é constituída por um colégio de três peritos [um nomeado pela CGA, outro pelo INMLCF, e outro pelo interessado – Cfr. artigo ... pode ser deferida a realização de uma perícia médica [que sempre seria realizada por perito singular - Cfr. artigo 467.º, n.º 1 do CPC] a realizar por perito designado
Relator: VERA SOTTOMAYOR
falta de fundamentação o laudo de junta médica no qual os Srs. Peritos Médicos, por maioria, explicaram de forma clara e concisa as razões pelas quais atribuíram ... divergir em conformidade com as respostas aos quesitos formulados pela Seguradora. III - Os Srs. Peritos Médicos não têm de justificar das razões pelas quais entendem não valorizar determinada sequela
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
escolha do método mais adequado para avaliar uma empresa em concreto cabe aos peritos, não cabendo ao tribunal, ab initio, intervir nessa matéria, pois, em principio não tem os necessários ... normalmente utilizado, não se adequam ao caso concreto ou se a maioria dos senhores peritos considerar que o mesmo não é o mais adequado. V - Sendo os juízos periciais divergentes
Relator: ANTERO VEIGA
incapaz para todo e qualquer trabalho. A TNI constitui um instrumento visando ajudar os peritos da determinação da incapacidade, com equidade entre todos os sinistrados. Contudo, podem os peritos afastar
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
objecto da prova pericial seja “a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem” - cfr. artigo ... Recorrente motivar de forma sustentada a sua divergência face às respostas dos Srs. Peritos que o Tribunal a quo acolheu. II. A anuência do dono de obra às alterações
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
determina que “As perícias médico-legais são realizadas pelos serviços médico-legais ou pelos peritos médicos contratados, nos termos previstos no diploma que as regulamenta” (Lei nº 45/2004 ... teve comprovadamente em conta que se trata de uma instituição com natureza judiciária, cujos peritos gozam de total autonomia técnico-científica, garantindo a quem a elas recorre um elevado padrão
Relator: VERA SOTTOMAYOR
constam dos autos, neles se incluindo o parecer emitido a este propósito pelo Perito indicado pela sinistrada que participou na junta médica, permitem com alguma segurança discordar da posição maioritária ... assumida pelos Srs. Peritos Médicos em sede de Junta Médica, pois sem se terem debruçado sobre as concretas funções desempenhadas ao longo de vários anos pela sinistrada, concluíram não estar
Relator: PAULO REIS
assessor técnico, designado pela(s) parte(s), não desempenha no processo as funções de perito, tanto mais que no artigo 480.o do CPC, norma que institui um direito ... dirigirem a este as observações que entendam, contrariamente ao que sucede relativamente ao(s) perito(s). II - Os despachos que incidam sobre a relação processual e que se mostrem transitados
Relator: MARIA JOÃO MATOS
poderá ser corrigido (nomeadamente, por meio de avaliação a realizar por um único perito nomeado pelo tribunal) quando o recorrente haja alegado no seu requerimento inicial um diferente valor
Relator: VERA SOTTOMAYOR
situações devidamente fundamentadas, em que sem pôr em causa o juízo técnico emitido pelo peritos médicos podem e devem proceder à sua adequação com a concreta e determinada realidade apurada