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Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
maneira diferente, tem de delinear-se sob a égide dos princípios da imediação, oralidade e contraditório e com observância das regras de procedimento, devendo, primeiro, alicerçar-se em raciocínios objectivos ... princípios gerais da valoração da prova, mormente o principio da livre apreciação, imediação e oralidade. VII - A reserva do conhecimento da identidade da testemunha integra o conjunto das medidas
Relator: CRISTINA BRANCO
Embora a gravação dos depoimentos prestados oralmente em audiência permita o controlo e a fiscalização, por parte do tribunal de recurso, da conformidade da decisão com as afirmações produzidas, não ... versões dos factos os julgadores do tribunal de recurso, a quem está vedada a oralidade e a imediação, só podem afastar-se do juízo efectuado pelo julgador
Relator: LUÍS RICARDO
prazo para interposição de recurso, quando se trata de uma sentença oral reproduzida no processo, conta-se a partir do dia em que a mesma foi proferida, se a parte
Relator: RENATO BARROSO
artigo 141º, nº 7, do C. P. Penal, restringe a oralidade presente no primeiro interrogatório judicial de arguido detido ao interrogatório do arguido. II - Da conjugação do disposto nos artigos ... realiza tal diligência processual não pode deixar de verter em auto o ato oral decisório (o despacho que aplica ao arguido a medida de coação). III - Um despacho de primeiro
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
prevalecer a decisão proferida pela 1ª instância, em observância dos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso nesta parte ... considerado provado como decorrência lógica necessária. Com efeito, os princípios da imediação, da oralidade e concentração formam um todo que não pode operar separadamente, tendo a prova de ser ponderada
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
como testemunha naqueloutro processo equivaleria a uma violação ostensiva dos princípios da imediação e oralidade, do contraditório e do direito ao silencio do arguido. VI – Ainda que se pretendesse (incorretamente
Relator: EDGAR VALENTE
omissão da documentação em acta das declarações oralmente prestadas em audiência deve ser equiparada a documentação de tal forma deficiente que impeça a captação do sentido das declarações gravadas, pois
Relator: MANUEL SOARES
decisão condenatória, ressalvado o facto de carecerem, ainda, de exame contraditório, com imediação e oralidade. A verificação desses indícios pode fazer-se por prova indireta, que não incide na demonstração
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
materializa toda a produção de prova, com observância dos princípios da publicidade, imediação, oralidade e contraditório, a lei admite, excepcionalmente, a valoração das provas contidas em actos processuais pré-existentes
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
pessoas que as profiram e as respectivas funções, sendo as referidas declarações, quando prestadas oralmente, reduzidas a termo. II- Não sendo cumprido, existe fundamento para ser invalidado o Relatório
Relator: CARLOS MOREIRA
quando determinantemente alicerçada em prova pessoal, e considerando, vg., que a imediação e a oralidade fornecem ao julgador da 1ª instância elementos que melhor permitem aferir da verdade/eticidade do verbalizado
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
pelo que o juízo que formula no decurso da audiência final, no âmbito da oralidade na produção de meios de prova e da livre apreciação da prova, não pode
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
prevalecer a decisão proferida pela primeira Instância em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova. III- Estando a demonstração do erro de julgamento
Relator: CARLOS MOREIRA
quando determinantemente alicerçada em prova pessoal, e considerando os benefícios da imediação e da oralidade, apenas pode ser censurada, quando manifestamente se mostre desadequada a esta prova e/ou às regras
Relator: MARIA JOÃO MATOS
prevalecer a decisão proferida pela primeira Instância, em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova. VI. A contabilidade organizada é um regime fiscal obrigatório
Relator: CARLOS MOREIRA
quando determinantemente alicerçada em prova pessoal, e considerando, vg., que a imediação e a oralidade fornecem ao julgador da 1ª instância elementos que melhor permitem aferir da verdade/eticidade do verbalizado
Relator: ARMANDO AZEVEDO
relativos à formação da prova pessoal do julgamento, ou seja, os princípios da imediação, oralidade, concentração e contraditório
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
materna e as exigências subjacentes àquelas normas podem ser cumpridas através de uma tradução oral, ainda que por súmula, na condição da mesma não prejudicar a equidade do processo
Relator: MADALENA CALDEIRA
tradução da sentença escrita ou oral, por intérprete, quando a simplicidade o permita é instrumental da notificação. A sua realização e envio pressupõe a necessidade de notificar formalmente a sentença
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
precedem determinada decisão jurisdicional, não permitindo ainda que ele se pronuncie de forma oral e imediata. IV. A audição do arguido por vídeo-conferência integra-se no conceito de “audição