TCASsó sumário
247/23.1 BEALM
Relator: RUI PEREIRA
I– Um agente da PSP que exercia funções operacionais e que, em
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Relator: RUI PEREIRA
I– Um agente da PSP que exercia funções operacionais e que, em
Relator: RUI PEREIRA
I– A deliberação colegial da Junta Médica constituída nos termos do artigo
Relator: MARIA HELENA FILIPE
eventual verificação sobre as sequelas desvalorativas que possam ter sobrevindo, bem como da incapacidade permanente estabelecendo o respectivo grau, ou temporária – cfr artº 4º, artº 34º, artº 38º e artº
Relator: RUI PEREIRA
acidente, o trabalhador mantém o direito à remuneração, incluindo os suplementos de carácter permanente sobre os quais incidam descontos para o respectivo regime de segurança social, e ao subsídio ... incluindo os suplementos remuneratórios permanentes que à data do acidente lhe eram abonados no período de baixa médica em que teve faltas ao serviço por incapacidade temporária absoluta