8 resultados nos descritores e sumários · 470 no texto integral
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
facto de não ter sido interposto recurso do despacho interlocutório de dispensa de prova testemunhal não inviabiliza, per se, a apreciação ... aduzido vício e concreto deficit instrutório. II - Existindo um deficit de alegação dos factos nucleares essenciais, tal obstaculiza a produção de prova testemunhal. III - Só está legitimada a produção
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Incumbindo ao autor a alegação dos factos de cuja verificação depende a procedência das pretensões por si deduzidas, apenas os factos essenciais nucleares (principais) constituem a causa de pedir, interessando
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
presente ação com fundamento de “(…) não foram alegados, no momento processual devido, os factos essenciais nucleares preenchedores de um dos pressupostos legais de base, de cuja verificação dependia a procedência ... aperfeiçoamento do libelo inicial como forma de sanar a falta de concretização dos factos relativos à imputabilidade do Réu das razões subjacentes ao consumo de água inferior ao mínimo garantido
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
iniciativa do juiz, da omissão de indicação do pedido ou de alegação de factos estruturantes da causa de pedir. 7 – O convite ao aperfeiçoamento de articulados previsto no artigo ... falta de indicação do pedido ou de omissões de alegação de um núcleo de factos essenciais e estruturantes da causa de pedir. 8 – Não deve a parte ser convidada
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
fazer sucintamente, o que implica incluir nesse requerimento apenas os factos essenciais - os factos que integram o núcleo primordial da causa de pedir e desempenham função individualizadora dessa causa
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
incumbe ao autor articular os factos jurídicos concretos dos quais deriva a sua pretensão, cabendo às partes alegar os factos essenciais que constituem o núcleo identificador da causa de pedir
Relator: PEDRO MAURÍCIO
excepção dilatória do caso julgado depende da análise comparativa do conjunto de factos principais (núcleo fáctico essencial) que, a provarem-se, podem preencher o âmbito de previsão de uma concreta ... núcleo fáctico essencial em que se alicerça a causa de pedir, e/ou na invocação de matéria de facto que tem uma natureza instrumental e/ou complementar/concretizadora dos factos essenciais. VIII
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
alegação de factos apenas em função dos documentos que acompanham a petição inicial ainda que tais factos, nela não alegados, se mostrem essenciais, desde que no contexto dos alegados ... atingido o seu termo, bem como o de sublocação), constituía o facto essencial nuclear da causa de pedir, desempenhando suficientemente a função individualizadora da mesma. O facto da locatária, findos