69 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
saneador no sentido da ilegitimidade substantiva do demandado sem produção de prova sobre os factos controvertidos, desconsiderando factos relevantes segundo outras soluções plausíveis da questão de direito, é prematura
Relator: PAULA DO PAÇO
contrato ao empregador, por escrito, «com indicação sucinta dos factos que a justificam». VI- A indicação sucinta dos factos que justificam a justa causa invocada pelo trabalhador, ainda que não ... Código de Processo do Trabalho, se não existirem factos controvertidas a apurar. IX- Chegando-se à conclusão de que o trabalhador não indicou quaisquer factos concretos para fundamentar a justa
Relator: PAULA RIBAS
Tribunal fundamenta a sua convicção para a apreciação da matéria de facto provada e não provada na inspeção judicial realizada, comete uma nulidade se, realizada tal diligência, nada tiver sido ... considerou a diligência de prova realizada como útil para a decisão da matéria de facto controvertida. 6 – Tal nulidade não tem, porém, relevo se, na situação em julgamento, a impugnação
Relator: FONTE RAMOS
enunciados de facto produzidos pelas partes (art.º 341º do CC); o que a singulariza é o seu peculiar objeto - a perceção ou averiguação de factos que reclamem conhecimentos especiais ... produção de quaisquer elementos probatórios requeridos, quando já se encontre esclarecido sobre os factos controvertidos, ou quando tais elementos probatórios não sejam de alguma forma aptos para atingir a finalidade
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
especificada e concretamente os factos instrumentais que o conduziram à fixação dos factos finais ou fundamentais II - A prova pericial deve incidir sobre factos controvertidos e necessitados de prova, cuja
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
face das questões colocadas, sempre tendo presente que a instrução tem por objeto os factos controvertidos e relevantes para o exame e decisão da causa tendo em conta as várias
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
face das questões colocadas, sempre tendo presente que a instrução tem por objeto os factos controvertidos e relevantes para o exame e decisão da causa tendo em conta as várias
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
face das questões colocadas, sempre tendo presente que a instrução tem por objeto os factos controvertidos e relevantes para o exame e decisão da causa tendo em conta as várias
Relator: PAULA RIBAS
Não pode afirmar-se que não foi produzida qualquer prova sobre determinado facto controvertido se sobre ele se pronunciou o autor em declarações de parte e a esposa ouvida como ... decidir se a prova que foi produzida era ou não suficiente para que o facto alegado fosse considerado provado. 2 – Em acidente de viação que é simultaneamente acidente de trabalho
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
dever oficioso de providenciar pela obtenção das provas que permitam demonstrar a realidade dos factos controvertidos, previsto pelos artigos ... justa composição do litígio; e a atinência da necessidade desses elementos com os factos que ao juiz é lícito conhecer. II. Tais factos são, não só os essenciais da causa
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
suma, existindo mais do que uma solução plausível para a questão de direito e factos controvertidos com relevância para alguma delas é prematuro o conhecimento do mérito no saneador, mormente ... obstante o citado dever, é ao vendedor que cabe o ónus de provar, como facto extintivo do direito invocado (art. 342º n.2 do C.Civil) que o comprador não efectuou
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
parte dos factos alegados pelas partes nos respetivos articulados, o juiz apenas deve conhecer do mérito da causa no despacho saneador quando conclua pela irrelevância dos factos controvertidos ... impugnação pauliana de ato de disposição patrimonial anterior à constituição do crédito, está controvertido um quadro factual, ainda que alegado de forma conclusiva, suscetível de levar à conclusão
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
legitimidade processual, afere-se em face da relação jurídica controvertida, tal como configurada pelo autor, afirmando-se perante os sujeitos da pretensão tal como é formulada, sob pena de absolvição ... prova documental não seja, só por si, apta a provar os factos controvertidos, alcançando-se do teor dos articulados existir complexidade circunstancial que consinta a produção de outros meios
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
fase instrutória do processo venha a ser apresentado meio de prova plena dos factos controvertidos, porque é na audiência de discussão e julgamento que as partes vão poder exercer ... sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido possibilidade de sobre elas
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
saneador sentença de embargos de executado e ordenou o prosseguimento da ação para julgar factos controvertidos- por considerar que foi invocada uma compensação de créditos nos termos do art.729
Relator: JOSÉ CRAVO
gestão processual, ínsito no art. 6º/1 do CPC. III - Não dependendo a resposta aos factos controvertidos de conhecimentos técnicos especiais que o julgador não possua, não merece censura o despacho
Relator: HENRIQUE ANTUNES
pericial. III – O documento autêntico apenas prova plenamente os factos que se passaram na presença do documentador, quer dizer, os factos que nele são atestados com base nas suas próprias ... despacho saneador se o processo possibilitar esse conhecimento, o que não ocorre se existirem factos controvertidos, relevantes segundo o único ou os vários enquadramentos jurídicos do objecto da acção. Sumário
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
prova, podendo representar o erro de julgamento de facto se, por via da sua não apreciação, não foram provados factos alegados, controvertidos e necessários à decisão da causa ou foram
Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
prova produzida, incluindo a testemunhal, se omite uma parte significativa da matéria de facto que era controvertida e se deu por provada, a mesma padece de nulidade por obscuridade insanável ... Administrativos -, não permitindo ao tribunal de recurso aquilatar se o julgamento da matéria de facto, imprescindível para a solução jurídica do caso, foi acertado ou, pelo contrário, manifestamente errado.* * Sumário
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
provada por documento, confissão ou por acordo, de modo que a matéria de facto que permaneça controvertida, qualquer que seja essa solução jurídica que se dote quanto a essas questões