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505 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    427/23.0BEALM

    Relator: MARCELO DA SILVA MENDONÇA

    alegação e prova (cf. artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil) de factos concretos que, por referência à sua situação pessoal, se mostrem devidamente circunstanciados, densificados e verosímeis ... indiciarem de modo cabal a demonstração factual e o preenchimento dos conceitos de facto consumado ou de prejuízos de difícil reparação para os interesses que pretenda assegurar no processo principal

  2. TCASsó sumário

    1259/23.0BELSB

    Relator: MARCELO DA SILVA MENDONÇA

    concreto pedido de agendamento para a recolha de dados biométricos, porque se trata de um meio ou diligência instrutória com vista a fazer prosseguir o respectivo procedimento administrativo e, desse ... emissão de autorização de residência em território nacional, depende da verificação, ante os factos concretos, do pressuposto da indispensabilidade desse meio processual, isto é, da sua necessidade para a emissão

  3. TRE

    254/22.1T8LGS.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    protecção da norma. 4 – A aferição da suspeição deve ser extraída de factos ou eventos concretos, inequívocos e concludentes que sejam susceptíveis de colocar em causa a independência

  7. TRG

    2816/23.0T8GMR.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    CIRE, quando sejam provados factos concretos que, cumulativamente, demonstrem que o insolvente: nos três anos anteriores ao início do processo de insolvência (período temporal); por escrito (forma); com dolo ... CIRE, quando, cumulativamente, sejam revelados no processo factos concretos que demonstrem toda a probabilidade do insolvente: nos três anos anteriores ao início do processo de insolvência (período temporal); com dolo

  8. TRE

    1111/23.0T8ABF.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    Código de Processo Civil, onde se estabelece que o requerente do arresto deduzirá os factos que tornem provável a existência do crédito e justifiquem o receio invocado. IV. Para ... factos concretos que o revelem à luz de uma prudente apreciação. V. Não tendo o requerente do procedimento de arresto logrado fazer prova dos concretos factos que objectivamente demonstrem existir

  9. TRCsó sumário

    272/14.3T9LRA.C1

    Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

    objecto do processo, constituído pelos factos concretos imputados integradores de um ou vários crimes, circunscreve a actividade cognitiva e decisória do tribunal. II - Há expressões jurídicas que há muito entraram ... genéricas, conclusivas ou de direito a descrição concreta do modo de execução dos factos, com indicação concreta dos meios e pessoas a que os arguidos recorreriam no prosseguimento do plano

  10. TRG

    1280/22.6T8GMR.G1

    Relator: PAULO REIS

    logicamente, a sua pertinência ou utilidade concreta para tal fim, pelo que o Tribunal da Relação não deverá reapreciar a matéria de facto se a alteração pretendida for inócua para ... impugnação, reportadas a determinadas circunstâncias específicas da matéria de facto impugnada ou a cada concreto facto impugnado e com referência a concretos meios probatórios

  11. TRG

    2111/24.8T8BRG.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    causa de pedir do procedimento cautelar nominado de arresto é complexa, integrada por factos (concretos e positivos) que revelem como provável a existência do crédito invocado pelo respectivo requerente ... isso, um receio porventura conjecturado ou exagerado); exige, sim, um receio assente em factos objectivos (concretos e positivos) e avaliados num juízo distanciado (de prudente apreciação), tornando-se por isso

  12. TCANsó sumário

    00471/10.7BEPNF

    Relator: ANA PATROCÍNIO

    selecção da matéria de facto só pode integrar acontecimentos ou factos concretos, que não conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos, sendo que as asserções que revistam tal natureza devem ... inobservância do dever legal de fundamentação da decisão sobre a matéria de facto e, mais concretamente, a falta de referência e da análise crítica dos meios de prova

  13. TCASsó sumário

    3760/23.7BELSB

    Relator: MARCELO MENDONÇA

    emissão de autorização de residência em território nacional, depende da verificação, ante os factos concretamente alegados no articulado inicial, do pressuposto da indispensabilidade desse meio processual, isto ... CPTA. II - Tendo presente o pressuposto da indispensabilidade, impõe-se que do caso concreto, sobretudo, dos factos alegados, igualmente transpareça uma evidente situação de urgência que não possa ou não

  15. TRG

    2385/23.1T8VCT.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    para a procedência da impugnação feita -, terão que ser identificados nas mesmas os concretos pontos de facto cuja alteração se pretende ... processual, o Tribunal ad quem não deve reapreciar a matéria de facto quando o(s) facto(s) concreto(s) objecto da impugnação for(em) insusceptível(eis) de, face às circunstâncias

  17. TCASsó sumário

    1459/11.6BELRS

    Relator: JORGE CORTÊS

    outorgado e executado. Na falta de tais elementos e perante a alegação de factos concretos que implicam a inexistência do facto tributário, o tribunal deve recorrer aos meios de prova

  18. TRG

    1173/24.2T8VCT.G1

    Relator: LÍGIA VENADE

    aferir da atualidade da deliberação, o facto de não se exigir a verificação de um dano concreto e quantificável, nem se exigir a produção de danos irreparáveis ou de difícil ... produção de um dano apreciável, tal não invalida que o requerente tenha de alegar factos concretos que permitam aferir da existência de prejuízos e da correspondente gravidade, não bastando invocar

  19. TCASsó sumário

    4745/23.9BELSB

    Relator: MARCELO DA SILVA MENDONÇA

    intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, depende da verificação, ante os factos concretamente alegados, do pressuposto da indispensabilidade desse meio processual, isto é, da sua necessidade para ... premência, impondo-se ao requerente que alegue e prove factos que permitam concluir pela verificação, por referência à sua situação concreta, dos pressupostos de admissibilidade do processo de intimação previsto