128 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
contrato mediante o qual uma sociedade contratou a outra a compra e instalação de uma câmara de frio para o seu estabelecimento de padaria e pastelaria é subjetivamente comercial, tratando ... contrato de compra e venda mercantil, que fica sujeito ao regime jurídico dos arts. 463º a 476º do Cód. Comercial, e sendo a coisa defeituosa, às normais gerais dos arts
Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS
como uma cláusula acessória dos contratos de alienação, isto é, dos contratos de compra e venda, em que, mediante a sua estipulação, vendedor e comprador paralisam um dos efeitos típicos ... vendedor para o comprador. 3- Entre o momento da celebração do contrato de compra e venda com reserva de propriedade e o cumprimento pelo comprador das obrigações a que subordinaram
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
contrato de compra e venda de veículo automóvel encontra-se submetido ao princípio da liberdade de forma ou da consensualidade, pelo que pode ser celebrado verbalmente ou por escrito, podendo ... legalmente admissível, incluindo a prova testemunhal. 2- Quando seja celebrado verbalmente, o contrato de compra e venda de veículo automóvel fica concluído mal se forme o mútuo consenso entre vendedor
Isenção na compra de prédios para revenda- requisitos - Objeto social e CAE relativo à compra e venda de imóveis destinados a revenda no momento da aquisição
Cumulação de isenções; Compra para revenda; Compra em insolvência
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
contratos sinalagmáticos, como a compra e venda e a empreitada, a denominada exceção de não cumprimento do contrato, por importar apenas um retardamento da prestação a cuja realização está obrigada ... está obrigado o autor, como sucede com a redução do preço na compra e venda de coisa defeituosa, mas que o comprador compraria de qualquer forma, ainda que por preço
Relator: SÓNIA MOURA
qualidade de proprietário de um imóvel decorre da outorga do respetivo contrato de compra e venda, resultando da subsequente inscrição de aquisição no registo a presunção de que o comprador ... pagamento da totalidade ou da maior parte das prestações dos mútuos hipotecários contraídos para compra do terreno e construção da moradia, ou o pagamento de despesas relativas à construção
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
situações de promessas de compra e venda estatuídas no § 2.º do artigo 2.º do CIMSISD, entende-se verificada a tradição e, consequentemente a sujeição a imposto ... prédio para o promitente comprador. III - Estando expressamente estipulado no contrato de promessa de compra e venda que o promitente vendedor se obriga a vender o prédio ao promitente comprador
Relator: MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA
Remontando o negócio jurídico de compra e venda de imóvel cuja anulação se requer ao ano de 2019 e tendo o processo de acompanhamento de maior dado entrada ... requisitos da anulação de negócios por incapacidade acidental, a celebração de contrato de compra e venda e outorga de escritura de compra e venda de um imóvel por alguém
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
posse dos bens ou direitos objeto do contrato, nos casos de promessa de compra e venda ou troca. II. Verificado que seja o facto tributário, o mesmo deve ser oportunamente ... caducidade do direito de liquidação, no momento da celebração da escritura pública de compra e venda. IV. Em matéria de revogação de um acto administrativo em matéria tributária
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Código Civil, se proceda à redução do preço estabelecido num contrato de compra e venda de um bem vendido com defeitos é necessário que se faça prova ... comprador, caso os conhecesse, sempre o teria comprado por um valor mais baixo. E é igualmente preciso que se prove que o valor da coisa, por causa dos defeitos, independentemente
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
violação, consequentemente, permita imputar àquele qualquer incumprimento. 2. Quem celebra um contrato-promessa de compra e venda e fixa o preço, diferindo a celebração do contrato de compra e venda
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
exercer os seus direitos nessa qualidade. 4 – Em ação de anulação de contrato de compra e venda com fundamento em erro induzido por dolo (no que respeita à quilometragem ... fundamento em erro provocado por dolo. 6 – Numa situação de simples erro aquando da compra de um veículo em 26.07.2017, em que o comprador teve em 18.05.2020 conhecimento do elemento
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
veículos furtados de onde foram extraídas peças para este veículo (Registo Shengen). 2 - A compra e venda de veículo falsificado é nula por impossibilidade legal do objeto, devendo ser restituído
Contrato promessa de arrendamento e compra e venda de imóvel, com opção de recompra. Cessão da posição contratual. Fundamentação. Caducidade do direito à liquidação
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
Tendo o embargante, promitente-comprador, em contrato-promessa de compra e venda com eficácia meramente obrigacional, pago a totalidade do preço devido pela aquisição da fracção autónoma e, nessa sequência
Isenção temporária - artigo 4.º da Lei 10-A/2022, de 28 de abril - Compra e venda de palha e feno para animais
Relator: VÍTOR AMARAL
contrato de compra e venda de motociclo novo, com garantia de bom funcionamento, ocorrida uma avaria no prazo de garantia e reclamada esta, cabe aos demandados (fabricante e vendedor) mostrar
Relator: MANUEL BARGADO
anos e tendo por objeto um imóvel, recusar a celebração da respetiva escritura de compra e venda se não for considerado o preço correspondente ao atual valor de mercado
Relator: PIRES ROBALO
execução do contrato de compra e venda o vendedor não está apenas obrigado a entregar ao comprador a coisa vendida, mas também está obrigado a entregar-lhe o bem objecto