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Relator: SANDRA MELO
lesado e bem assim, simultaneamente, a sua pessoa na esfera da sua vida pessoal, do seu bem-estar, nos seus direitos de personalidade, de conteúdo não diretamente patrimonial ... compensação ao lesado, em função das consequências nefastas do ato na esfera patrimonial e pessoal do lesado
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
sentença enquanto meios de transmissão de avaliações, perceções ou qualquer tipo de registo pessoal dos seus autores, visando apenas atestar a realização das referidas diligências e abrindo caminho para ... pois que apenas em tais situações se atenta contra um específico bem jurídico eminentemente pessoal, concretamente contra a autodeterminação sexual. VI - Não se tendo revelado possível determinar o número
Relator: MOREIRA DAS NEVES
reserva da intimidade da vida privada e a honra. II. Se bem que a questão do bem jurídico tutelado seja controversa, é irrecusável a tendência para o distinguir da integridade ... dimensão está para além daqueles bens jurídicos. III. O bem jurídico protegido corresponde à integridade pessoal dos sujeitos ligados ao agressor por uma dada relação (conjugal ou equiparada), constituindo
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
estavam abertos para promoção nas anteriores categorias das carreiras do pessoal técnico de administração fiscal (artigo 72.°), bem como, criar uma "última oportunidade" (artigo 66.°) para os trabalhadores
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
portanto, a existência de um elemento ponderoso de conexão (pessoal ou real) com a ordem jurídica portuguesa, bem como a impossibilidade ou dificuldade apreciável em efectivar o direito mediante
Relator: PEDRO MAURÍCIO
administrador da insolvência não logrou apreender qualquer bem ou direito para a massa insolvente. V - O «proveito pessoal» exigido para a verificação da presunção (facto-índice) da alínea
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
esse diretor tinha perfeito conhecimento da ilegalidade dessa autorização. II – Praticando o referido diretor, bem como outros diretores, esse ato autorizado por um administrador da Ré, durante vários anos ... processo disciplinar sofreu sentimentos de angústia e de perseguição pessoal e profissional, perturbando-lhe a sua integridade moral, o seu bem-estar psicológico e a sua reputação profissional. IV – Aplica
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
bem jurídico protegido pela norma incriminadora se reportar ao património alheio, interesse jurídico que, não sendo despiciendo, não assume a mesma relevância dos bens de natureza pessoal, nomeadamente quando atacados ... decorreram quase 3 anos desde a práticos dos factos e apresentar precária condição económica, bem como inserção laboral e familiar, ainda que instável. IV – A imagem global dos factos
Relator: João Conde Correia dos Santos
2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado; 3.ª – No ordenamento jurídico português ... junho, que estabeleceu o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações
Relator: PEDRO MAURÍCIO
como diminuição somático-psíquica e funcional do lesado, com repercussão na sua vida pessoal e profissional, independentemente de dele decorrer ou não perda ou diminuição de proventos laborais ... índole pessoal no decurso do tempo de vida expetável (mesmo fora do quadro da profissão habitual), precludidas irremediavelmente pela capitis deminutio de que passou a padecer, bem como do custo/esfor
Relator: MOREIRA DAS NEVES
bem jurídico tutelado pelo ilícito-típico de violência doméstica, tem uma dimensão mais ampla do que a integridade física ou a saúde, tendo por referência a integridade pessoal dos sujeitos
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
pedido de relevação formulado pela Recorrida, e que se encontra vertido no próprio DEUCP, bem como na declaração que junta na sua proposta (cfr. pontos E e E.1 do probatório ... explanação apresentada pela Recorrida, é de concluir que a adoção das enumeradas medidas de pessoal, organizativas e de certificação, apresentam-se idóneas, razoáveis e adequadas à minimização do risco identificado
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
padecia, estava completamente dependente do auxílio de terceiros, situação que a arguida bem conhecia, ter deixado de o visitar e lhe telefonar desde 29-4-2020, data da morte ... deixado de o acompanhar a consultas médicas, não providenciar pela alimentação e higiene sua pessoal, pela limpeza da habitação, pela lavagem da roupa, e pelo pagamento das contas da água
Relator: MARIA JOÃO MATOS
inscrição, isto é, os factos sujeitos a registo, que o oficial público testemunha pessoalmente (v.g. a celebração do contrato de compra e venda, onde figura como vendedor quem se apresenta ... não também a descrição, isto é, a exacta configuração do objecto mediato (o bem transmitido) daquele facto. IV. Em acção de reivindicação de parcela de terreno alegadamente logradouro de prédio
Relator: ROSÁLIA CUNHA
forma casuística e atual, perante a criança concreta, no confronto com a sua situação pessoal, familiar, escolar e social e com o seu concreto estado de desenvolvimento físico, psíquico ... oferece melhores garantias para o seu desenvolvimento físico e psíquico, para o seu bem-estar e segurança e para a sã formação da sua personalidade
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
Estatuto Remuneratório, o DL n.° 444/99, de 3 de novembro determinava para o pessoal do Quadro Único de Contratação (QUC) – que a remuneração mensal e a respetiva atualização não têm ... entrada em vigor do DL n.° 47/2013, de 5 de abril, atualmente vigente, bem como a Lei n.° 35/2014, de 20 de junho, que revogou a LVCR e o RCTFP
Relator: RAQUEL TAVARES
agravam com a carga e a marcha, e as condições ambientais frias e húmidas, bem como dificuldade em caminhar, traduzindo-se tais limitações em maior onerosidade no desempenho de tarefas ... esteve afetado (um défice funcional temporário total de 31 dias e parcial de 848), bem como o quantum doloris de grau 5 (numa escala
Relator: RUI PEREIRA
baixa médica em que teve faltas ao serviço por incapacidade temporária absoluta e, bem assim, no período de prestação de serviços moderados, porquanto tal período é considerado, nos termos legais ... piquete na PSP é um acréscimo remuneratório de natureza excepcional, atribuído a todo o pessoal policial que seja obrigado a comparecer ou a permanecer no local de trabalho
Relator: VÍTOR AMARAL
responder ao questionário médico integrante da proposta de adesão ao seguro de grupo, bem sabia que tinha sido submetida a tratamento hospitalar, por lesão de 99% na descendente anterior proximal ... isso, em atuação dolosa, tendente a enganar a contraparte, quanto a uma circunstância pessoal relevante para apreciação do risco pela seguradora. 6. - Estando provado que tal seguradora, se soubesse
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
perversidade da aqui agente. IV - O crime de sequestro visa salvaguardar a liberdade pessoal de movimentos, a possibilidade de mudança de lugar, a qual fica afetada quando e sempre ... possibilidade de se mudar/ sair/deslocar do local onde se encontra, para outro e, bem assim, nos casos em que a vítima é privada da sua liberdade ambulatória durante um período