3 resultados

  1. TCONST

    1104/22

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 533/2024 Processo n.º 1104/22 2.ª Secção Relator: Conselheiro

  2. TCONST

    1073/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    recentemente falecidos, eram reformados, com residência em São Martinho, que sempre exerceram com assiduidade, a atividade de defesa ambiental na associação local de defesa do Ambiente (ADASMP). F., enquanto viveu

  3. TCONST

    1244/2023

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    cargos e funções para que foram eleitas/os ou designadas/os, bem como participar de forma assídua em todas as atividades e iniciativas, acompanhando sempre a orientação política do Partido." 9. Acresce