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1. TCONST2024-09-25

   1150/23

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 613/2024 Processo n.º 1150/23 2.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2024-09-25

   618/2023

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 611/2024 Processo n.º 618/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2024-09-25

   215/2023

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 609/2024 Processo n.º 215/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TRC2024-09-25só sumário

   51/23.7GCTCS.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I - A recolha de declarações para memória futura constitui uma excepção ao

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PRESSUPOSTOS PARA REPETIÇÃO EM AUDIÊNCIA DA INQUIRIÇÃO
   • RECUSA A DEPOR EM AUDIÊNCIA DE QUEM PRESTOU DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
5. TRC2024-09-25só sumário

   116/13.3TATCS.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   1 - A qualidade de arguido conserva-se apenas durante o decurso do

   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
   • CESSAÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO
   • LEITURA EM AUDIÊNCIA DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES DE ARGUIDO
   • PROVA PROIBIDA
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
6. TRG2024-09-24

   133/18.7GACMN.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. A actuação conjunta dos co-arguidos cessou quando um deles começou

   • HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA
   • CO-AUTORIA
   • AUTORIA MATERIAL
7. TCONST2024-09-24

   504/2024

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 598/2024 Processo n.º 504/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TRG2024-09-24

   19/22.0PFBRG.G1

   Relator: PEDRO FREITAS PINTO

   A violação do princípio in dubio pro reo pode ser enquadrável como

   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • ERRO NOTÓRIO
   • ERRO DE JULGAMENTO
9. TRG2024-09-24

   168/20.0GBBCL.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. A análise dos vícios decisórios enunciados no nº 2, do artigo

   • INSTRUÇÃO
   • VÍCIOS DECISÓRIOS
   • INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA DE PROVA
   • NULIDADE
   • ARTIGO 120.º
   • N.º 2
10. TRG2024-09-24

    1836/23.0JABRG.G1

    Relator: ARMANDO AZEVEDO

    I- A necessidade de concretização e especificação dos factos imputados ao arguido

    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
    • FACTOS GENÉRICOS
    • MEDIDA DA PENA
11. CAAD-T2024-09-24

    69/2024-T

    IVA – Introdução no consumo de veículo ligeiro de passageiros novo – artigo 6

    • IVA – Introdução no consumo de veículo ligeiro de passageiros novo – artigo 6.º do R.I.T.I
12. TRG2024-09-24

    941/20.9GAFAF.G1

    Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

    I. Atendendo às lesões sofridas pela vítima e ao facto desta não

    • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA
    • DANOS SOFRIDOS PELO FILHO MENOR DA VÍTIMA
13. TRE2024-09-24

    179/22.0GBSSB.E1

    Relator: MARIA JOSÉ CORTES

    I - Tendo o arguido, em diferentes ocasiões, “apalpado” a vulva de crianças

    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
    • ACTO SEXUAL DE RELEVO
14. TRG2024-09-19

    840/17.1T8BRG-H.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    Em processo de protecção de criança, regulado na Lei nº 147/99 (L.P.C.J.P

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • CASO JULGADO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • PRINCÍPIO DA ACTUALIDADE
    • DEVER DE IMPARCIALIDADE
    • PRINCIPIO DA PRIVACIDADE
15. TRG2024-09-19

    339/24.0T8GMR.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

    I - Ao requerente da insolvência cabe fazer prova de um qualquer dos

    • INSOLVÊNCIA
    • FACTOS-ÍNDICE
    • SUSPENSÃO GENERALIZADA DO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES VENCIDAS
    • FALTA DE CUMPRIMENTO DE UMA OU MAIS OBRIGAÇÕES
    • ALEGAÇÃO
    • PROVA
16. TRG2024-09-19

    602/20.9T8VCT.G2

    Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

    I - Tendo em consideração que nos termos da alínea c) do n

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • RENDIMENTOS OBJETO DE CESSÃO
    • USO PROFISSIONAL DE VEÍCULO
17. CAAD-T2024-09-13

    51/2024-T

    IVA e IRC - Direito à Dedução; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos

    • IVA e IRC - Direito à Dedução
    • Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea b) do n.º 5 do art.º 36.º do CIVA e dos n.ºs 3 e 4 do art.º 23.º do IRC
18. CAAD-T2024-09-13

    783/2023-T

    IRS. Mais-valias imobiliárias; Valor de Aquisição

    • IRS
    • Mais-valias imobiliárias
    • Valor de Aquisição
19. TRG2024-09-12

    1309/23.0T8BRG.G1

    Relator: RAQUEL TAVARES

    I - O contrato de intermediação desportiva constitui uma modalidade especial do contrato

    • CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
    • DUPLA REPRESENTAÇÃO
20. TRG2024-09-12

    7528/18.4T8GMR.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    1 - Tratando-se o acordo de seguro de um contrato de adesão

    • CONTRATO DE SEGURO
    • ÓNUS DA PROVA DA COMUNICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
    • INDEMNIZAÇÕES DE NATUREZA CIVIL E LABORAL