TRC
2810/23.1T8ACB-B.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. Em caso de frustração da notificação do requerido (para, em 15
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Relator: FONTE RAMOS
1. Em caso de frustração da notificação do requerido (para, em 15
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
1. Não há violação do contraditório nem do direito de audição e
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Regularmente citado o Réu e verificando-se que, tendo juntado aos
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - É irrecorrível a declaração de concordância ou não concordância do juiz
Relator: CARLA FRANCISCO
Há perigo de continuação da actividade criminosa se um arguido, indiciado pela
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I – O prazo para a constituição de assistente em procedimento por crime
Relator: ARTUR VARGUES
- Estabelecendo-se no artigo 370º, nº 1, do CPP que “o tribunal
Relator: ISILDA PINHO
I. Tendo o Juiz de Instrução Criminal decidido rejeitar o requerimento de
Relator: EDGAR VALENTE
O direito ao bom nome e reputação consiste essencialmente no direito a
IRS – residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Constitui um comportamento, para além de ilícito, porquanto claramente violador dos
Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS
1- Enquanto não for proferido acórdão pelo tribunal de recurso, o art
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O art. 493º, n.º 2, do Código Civil estabelece uma
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Verificando-se que entre a empregadora e o trabalhador foram celebrados
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. As provas não são realidades ou sumativas. Não é o acumular
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
- os danos não patrimoniais devem ser compensados, no quadro delimitado pelas circunstâncias
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 814/2024 Processo n.º 665/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 813/2024 Processo n.º 578/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro