TCONST
582/2024
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 930/2024 Processo n.º 582/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
405 resultados
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 930/2024 Processo n.º 582/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O bem jurídico tutelado pelo ilícito-típico de violência doméstica, tem
Relator: MANUEL SOARES
O requisito “fortes indícios” para imposição de medidas de coação privativas da
Relator: JORGE ANTUNES
A aplicação da pena acessória em caso de cometimento de crime de
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - A alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia não
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO N.º 899/2024 Processo n.º 557/24 2.ª Secção Relator
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Por força da Lei n.º 13/2023, de 03/04, foi aditado
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - Para cumprimento do exigido na alínea b) do n.º 3
Relator: CRISTINA BRANCO
I - Se o «deficit de competências cognitivas» e «limitações pessoais» do arguido
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 896/2024 Processo n.º 49/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 889/2024[1] Processo n.º 261/2020 2.ª Secção Relatora
IRC; Princípio da especialização dos exercícios; Princípio da justiça
Portaria n.º 320/2024/1 1 — O valor das taxas referidas no anexo
procedimento inspetivo — caducidade do direito à liquidação —14.º, 6, b), RGIC
Relator: ELISABETE VALENTE
O croquis elaborado pela autoridade policial, no que diz respeito ao ponto
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – No contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a nulidade
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – A falta de redução a escrito do depoimento de parte, nos
Relator: CANELAS BRÁS
1. O recurso extraordinário de revisão está limitado aos termos e previsão
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e