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Relator: FRANCISCO XAVIER
alegar e provar, nos termos conjugadamente decorrentes do disposto nos artigos 342.º do Código Civil e 5.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, os factos constitutivos ... processo em causa, obrigando a que os interessados concentrem os “meios de defesa” no articulado que apresentam e indiquem aí todos os meios de prova, sob pena de preclusão
Relator: PAULA DO PAÇO
diretamente ligadas ao pedido e à respetiva causa de pedir. II- Se findos os articulados, o objeto processual ficou perfeitamente definido, resumindo-se a 3 questões - (i) existência de justa ... factos que tenham sido invocados pelo trabalhador como fundamento da resolução, na comunicação escrita oportunamente endereçada ao empregador. IV- Dito de outro modo, a petição inicial não serve para alegar
Relator: TIAGO MIRANDA
públicos à concorrência”. Ora a Recorrente não alegou tais factos. V - Mesmo que se interpretasse a descrição da tela, transcrita no facto provado F), no sentido de a variável ... Recurso de apelação não pode ter por objecto factos e conclusões que não foram levados ao articulado da Petição, pelo que não tinham nem deviam ter sido objecto de instrução
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
oposição entre os fundamentos e a decisão, a alegação de erro na subsunção dos factos (inerentes à pensão/reforma dos recorridos) às normas jurídicas sobre a caducidade dos contratos ... empregadora não alegou nem provou que tenha comunicado àqueles a sua não renovação/caducidade, não valendo como tal a posição assumida nos articulados, de não pretender a renovação. (Sumário elaborado
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
inquisitório da parte do tribunal, por falta de produção de prova testemunhal, se os factos alegados, mesmo que comprovados, são insuscetíveis de ilidir a presunção estabelecida ... consiste na ocorrência de factos que impedem o efeito jurídico dos articulados pelo autor, assim sobrevindo o não conhecimento de meritis e a consequente absolvição do pedido.* * Sumário elaborado pelo
Relator: TIAGO MIRANDA
inicio do prazo de execução, para efeito de se considerar verificados os pressupostos de facto da resolução do contrato de empreitada pelo dono da obra nos termos da alª ... para discutir em nova edição, revista e aumentada, a relação material controvertida definida nos articulados, se não para criticar a validade e o mérito dos temos
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
documental necessária, (ii) quanto ao único facto invocado pelo autor apenas foi indicada prova documental, e (iii) as partes já discutiram nos articulados todas as questões subjacentes à ação, mostra ... Configura erro de julgamento de facto, que não nulidade da sentença por omissão de pronúncia, a circunstância de o Tribunal não ter considerado um facto que seria comprovado pelo documento
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
mérito da causa em sede de saneador-sentença apenas é admissível quando, findos os articulados, toda a facticidade que, de acordo com as várias plausíveis de direito sobre as questões ... mostre provada por documento, confissão ou por acordo, de modo que a matéria de facto que permaneça controvertida, qualquer que seja essa solução jurídica que se dote quanto a essas
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
captar aquilo que a Psicologia designa de “comunicação não-verbal”. 3. A determinação dos factos provados, no meio de um litígio judicial, é uma tarefa de enorme melindre, que obriga ... quase certa.Não configura nulidade a omissão do juíz de se pronunciar sobre a alegada responsabilidade solidária de uma seguradora, quando essa seguradora apenas foi admitida a intervir nos autos
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
I - Nas situações em que esteja em causa articulado deficiente, ou seja