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1. TCAS2024-10-31só sumário

   133/23.5BELLE

   Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

   I. Examinada a sentença recorrida, constata-se que, realmente, a mesma não

   • PRÉ-CONTRATUAL
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TCAN2024-12-20só sumário

   00431/15.1BEMDL

   Relator: TIAGO MIRANDA

   I – Se é certo que é ónus do Réu impugnar os factos

   • CONTRATOS DE CONCESSIONÁRIA COM MUNICÍPIO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA; ÓNUS DE ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS. PODER DEVER DO JUIZ DE CONVITE A APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL E ANULAÇÃO DA SENTENÇA
3. TCAS2024-09-20só sumário

   416/22.1BEBJA

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   I– A Reclamação para a Conferencia não se consubstancia num novo Recurso

   • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
   • AMNISTIA
4. TCAS2024-09-20só sumário

   898/22.1BELSB

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO .-relator por vencimento

   I– A amnistia é um procedimento de carácter geral através do qual

   • AMNISTIA
5. TCAS2024-06-06só sumário

   2008/22.6BELSB

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   I– A Reclamação para a Conferencia não se consubstancia num novo Recurso

   • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
   • AMNISTIA
6. TRC2024-07-10só sumário

   29/11.3IDLRA.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I - O prazo de 10 dias, estabelecido no n.º 1 do

   • LUCRO TRIBUTÁVEL PARA EFEITOS DE TRIBUTAÇÃO EM IRC
   • INSTITUTO DO CASO JULGADO
   • PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
   • CRIME DE FRAUDE FISCAL
   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO
7. TRC2024-12-11só sumário

   2237/22.2T9LRA.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - Para cumprimento do exigido na alínea b) do n.º 3

   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DAS NULIDADES
   • GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADAS EM AUDIÊNCIA
   • GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO INQUÉRITO
   • FALTA OU DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS
   • VALIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO NÃO CONFIRMADAS EM AUDIÊNCIA
   • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO E EM AUDIÊNCIA
8. TRG2024-03-14

   3914/20.8T8BRG.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A apreciação pelo Tribunal da Relação da decisão de facto impugnada

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EMPREITADA
   • NULIDADE
   • EFEITOS