695 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 267/2024/1

    Portaria n.º 267/2024/1 Considerando que a convenção abrange o comércio grossista

  2. DR-I

    Portaria n.º 260/2024/1

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos

  3. TCONST

    796/2024

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 701/2024 Processo n.º 796/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira

  4. TCONST

    217/2024

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 709/2024 Processo n.º 217/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira