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Nada encontrado para “CONTRATO DE CONTRAPARTIDAS”.

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Talvez procure por

  • Contrato de contrapartidas3
  • Contrato de comparticipação2
  • Nulidade de contrato2
  • Contrapartida anual1
  • Validade de contrato1
  • Contrato de comodato13

    Fonte

    • Jurisprudência598
    • Arbitragem (CAAD)366
    • Tribunal Constitucional72
    • Fiscal — vinculativas (AT)67
    • Legislação (DR)53
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE7

    Tribunal

    • CAAD-T364
    • TRG276
    • TRE172
    • TRC139
    • TCONST72
    • AT-IV67
    • DR-I53
    • PGR-CC10
    • UE7
    • TCAN7
    • TCAS4
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 20241173

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)58
    • Competência dos tribunais arbitrais38
    • ABUSO DE DIREITO33
    • Repercussão de impostos indiretos26
    • Contribuição de Serviço Rodoviário23
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ22
    • Conformidade com o direito europeu22
    • Ineptidão da petição21
    • NULIDADE21
    • CONTRATO DE TRABALHO20
    • Legitimidade processual20
    • ÓNUS DA PROVA19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • PLATAFORMA DIGITAL18
    • Ónus da prova da repercussão18
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • Pressupostos processuais17
    • Legitimidade17
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas16
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • Legitimidade dos repercutidos15
    • IRC14
    • IVA13
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)13
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13