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Nada encontrado para “TIPICIDADE OBJECTIVA”.

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Talvez procure por

  • Tipicidade objectiva2
  • Atipicidade objectiva da conduta2
  • Atipicidade da crítica objectiva1
  • Tipicidade29
  • Verdade objectiva6
  • Identidade objectiva2

    Fonte

    • Jurisprudência685
    • Arbitragem (CAAD)167
    • Tribunal Constitucional92
    • Legislação (DR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRG267
    • TRE229
    • TRC189
    • CAAD-T166
    • TCONST92
    • DR-I9
    • AT-IV4
    • PGR-CC3
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2024960

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)23
    • NULIDADE22
    • ABUSO DE DIREITO17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • REJEIÇÃO14
    • CASO JULGADO14
    • ACIDENTE DE TRABALHO14
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
    • Contribuição de Serviço Rodoviário11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • Pressupostos processuais10
    • legitimidade10
    • competência dos tribunais arbitrais10
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA10
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • INSTRUÇÃO9
    • Legitimidade processual9
    • CONTRATO DE TRABALHO9
    • Competência dos tribunais arbitrais9