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Nada encontrado para “INDÍCIOS DE LABORALIDADE”.

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  • Presunçao de laboralidade46

    Fonte

    • Jurisprudência112
    • Arbitragem (CAAD)15
    • Legislação (DR)9
    • Tribunal Constitucional4
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE42
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    • DR-I9
    • TCONST4
    • PGR-CC2
    • UE2
    • TCAS1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2024144

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRATO DE TRABALHO18
    • PLATAFORMA DIGITAL18
    • “ESTAFETA”10
    • ESTAFETA8
    • MÉTODO INDICIÁRIO7
    • INDICADORES DE LABORALIDADE7
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO7
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA4
    • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM4
    • NULIDADE4
    • DECLARAÇÕES DE PARTE3
    • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART.º 12-A DO CT3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • MEDIDA DE COAÇÃO3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • PRESUNÇÃO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO3
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO2
    • LEGÍTIMA DEFESA2
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA2
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE2