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    Fonte

    • Jurisprudência1961
    • Arbitragem (CAAD)654
    • Tribunal Constitucional515
    • Legislação (DR)48
    • Direito da UE9
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • TRG866
    • CAAD-T646
    • TRE629
    • TCONST515
    • TRC464
    • DR-I48
    • UE9
    • CAAD-A8
    • PGR-CC6
    • TCAN2
    • AT-IV1
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20243195

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)72
    • NULIDADE57
    • CASO JULGADO46
    • NULIDADE DA SENTENÇA46
    • IRC45
    • Competência dos tribunais arbitrais43
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ42
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO42
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA33
    • INVENTÁRIO33
    • ÓNUS DA PROVA33
    • INSOLVÊNCIA32
    • Contribuição de Serviço Rodoviário31
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
    • ABUSO DE DIREITO31
    • REQUISITOS28
    • EMBARGOS DE EXECUTADO28
    • INDEMNIZAÇÃO27
    • Repercussão de impostos indiretos25
    • INDEFERIMENTO LIMINAR25
    • RECURSO24
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
    • ACIDENTE DE TRABALHO24
    • Ineptidão da petição23