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    Fonte

    • Jurisprudência2577
    • Arbitragem (CAAD)775
    • Tribunal Constitucional221
    • Legislação (DR)47
    • Direito da UE12
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • TRG1046
    • TRE893
    • CAAD-T775
    • TRC576
    • TCONST221
    • DR-I47
    • TCAN35
    • TCAS27
    • UE12
    • AT-IV8
    • PGR-CC6

    Ano

    • ← todos
    • 20243646

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)72
    • NULIDADE70
    • NULIDADE DA SENTENÇA58
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO51
    • CASO JULGADO49
    • Competência dos tribunais arbitrais49
    • IRC48
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO47
    • ÓNUS DA PROVA43
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ43
    • ABUSO DE DIREITO42
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA41
    • INDEMNIZAÇÃO41
    • INVENTÁRIO40
    • IRS40
    • ACIDENTE DE TRABALHO39
    • INSOLVÊNCIA39
    • INDEFERIMENTO LIMINAR38
    • PRESCRIÇÃO36
    • EMBARGOS DE EXECUTADO36
    • REQUISITOS36
    • Contribuição de Serviço Rodoviário31
    • EQUIDADE31
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS30