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  • Rcp1
  • Do rcp1
  • Rcp – 26/71
  • Rcpit5
  • Rco17
  • Al. g) do rcp1

    Fonte

    • Jurisprudência332
    • Tribunal Constitucional16
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)1
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRG115
    • TRE113
    • TRC90
    • TCONST16
    • TCAS7
    • TCAN7
    • DR-I6
    • PGR-CC1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 2024356

    Descritor

    • ← todos
    • IRRECORRIBILIDADE11
    • TAXA DE JUSTIÇA11
    • COMPETÊNCIA MATERIAL11
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
    • EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS10
    • VALOR DA CAUSA9
    • INCONSTITUCIONALIDADE7
    • RECURSO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • PLATAFORMA DIGITAL6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • CASO JULGADO6
    • MAIOR ACOMPANHADO6
    • CUSTAS6
    • CUSTAS DE PARTE6
    • TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • INCUMPRIMENTO5
    • REMANESCENTE5
    • TRIBUNAL5
    • TÍTULO EXECUTIVO5
    • CONTRATO DE TRABALHO5
    • NULIDADE5
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4