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  • Interesses do menor1
  • Interesse do menor31
  • Interesse da menor1
  • Superior interesse do menor6
  • Interesse superior do menor1
  • Ponderação do interesse do menor1

    Fonte

    • Jurisprudência893
    • Arbitragem (CAAD)237
    • Tribunal Constitucional229
    • Legislação (DR)78
    • Direito da UE18
    • Pareceres (PGR)11
    • Fiscal — vinculativas (AT)9

    Tribunal

    • TRG375
    • TRE283
    • CAAD-T233
    • TRC231
    • TCONST229
    • DR-I78
    • UE18
    • PGR-CC11
    • AT-IV9
    • CAAD-A4
    • TCAN2
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 20241475

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
    • Direito da União Europeia22
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • NULIDADE21
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • IRC19
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS18
    • DANO BIOLÓGICO18
    • Competência dos tribunais arbitrais18
    • ÓNUS DA PROVA18
    • CASO JULGADO17
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • EQUIDADE17
    • Legitimidade dos repercutidos16
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS16
    • ABUSO DE DIREITO16
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE16
    • Ineptidão da petição15
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO14
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO13