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    Fonte

    • Jurisprudência1134
    • Arbitragem (CAAD)735
    • Legislação (DR)153
    • Tribunal Constitucional116
    • Fiscal — vinculativas (AT)92
    • Direito da UE16
    • Pareceres (PGR)5
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T734
    • TRG466
    • TRE376
    • TRC266
    • DR-I153
    • TCONST116
    • AT-IV92
    • TCAS17
    • UE16
    • TCAN9
    • PGR-CC5
    • CAAD-A1
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20242252

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)65
    • IRC46
    • IRS43
    • ÓNUS DA PROVA36
    • NULIDADE DA SENTENÇA35
    • Competência dos tribunais arbitrais33
    • NULIDADE32
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ27
    • Contribuição de Serviço Rodoviário25
    • ABUSO DE DIREITO23
    • PERSI21
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
    • Ineptidão da petição21
    • Repercussão de impostos indiretos20
    • IVA20
    • EMBARGOS DE EXECUTADO19
    • TÍTULO EXECUTIVO19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • Conformidade com o direito europeu18
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • INVENTÁRIO18
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO18
    • Legitimidade processual17