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Nada encontrado para “DIREITOS ESTRITAMENTE PESSOAIS”.

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Talvez procure por

  • Direitos estritamente pessoais1
  • Motivos estritamente pessoais1
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  • Limitação de direitos pessoais1
  • Colisão entre direitos pessoais e patrimoniais1

    Fonte

    • Jurisprudência731
    • Arbitragem (CAAD)606
    • Tribunal Constitucional245
    • Legislação (DR)61
    • Fiscal — vinculativas (AT)47
    • Direito da UE16
    • Pareceres (PGR)13
    • Proteção de dados3

    Tribunal

    • CAAD-T603
    • TRG317
    • TCONST245
    • TRE232
    • TRC181
    • DR-I61
    • AT-IV47
    • UE16
    • PGR-CC13
    • CAAD-A3
    • CNPD3
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 20241722

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)67
    • IRC51
    • Competência dos tribunais arbitrais41
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
    • Repercussão de impostos indiretos25
    • Direito da União Europeia24
    • IRS22
    • NULIDADE22
    • Legitimidade processual21
    • Conformidade com o direito europeu21
    • Contribuição de Serviço Rodoviário20
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • Organismos de Investimento Coletivo18
    • competência dos tribunais arbitrais17
    • EQUIDADE17
    • Ónus da prova da repercussão17
    • Legitimidade dos repercutidos16
    • Pressupostos processuais16
    • legitimidade16
    • Ineptidão da petição15
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas15
    • Âmbito da jurisdição arbitral15
    • ABUSO DE DIREITO15