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  • Circular 7/20044
  • Circular 7/20041

    Fonte

    • Jurisprudência414
    • Arbitragem (CAAD)312
    • Fiscal — vinculativas (AT)226
    • Tribunal Constitucional109
    • Legislação (DR)102
    • Direito da UE17
    • Pareceres (PGR)9

    Tribunal

    • CAAD-T312
    • AT-IV226
    • TRG173
    • TRE126
    • TCONST109
    • TRC106
    • DR-I102
    • UE17
    • PGR-CC9
    • TCAS7
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 20241189

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO54
    • Competência dos tribunais arbitrais31
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)26
    • IRC26
    • IVA25
    • INDEMNIZAÇÃO21
    • DANO BIOLÓGICO20
    • EQUIDADE19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • Âmbito da jurisdição arbitral14
    • Ineptidão da petição14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • IRS13
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira13
    • Contribuição financeira13
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • Contribuição de Serviço Rodoviário12
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
    • competência dos tribunais arbitrais11
    • legitimidade11
    • Pressupostos processuais11
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • ACIDENTE DE TRABALHO10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • Violação do Direito da União Europeia9