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    Fonte

    • Jurisprudência478
    • Arbitragem (CAAD)314
    • Tribunal Constitucional41
    • Legislação (DR)34
    • Fiscal — vinculativas (AT)11
    • Direito da UE5
    • Pareceres (PGR)4
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T313
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    • TCONST41
    • DR-I34
    • AT-IV11
    • TCAS8
    • UE5
    • PGR-CC4
    • TCAN2
    • CAAD-A1
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 2024888

    Descritor

    • ← todos
    • IRC51
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • NULIDADE18
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • IRS16
    • Retenção na fonte16
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
    • Violação do Direito da União Europeia14
    • Organismo de investimento colectivo13
    • DANO BIOLÓGICO13
    • EQUIDADE12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • ABUSO DE DIREITO12
    • Organismos de Investimento Coletivo11
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
    • Livre circulação de capitais9
    • CONTRATO DE TRABALHO9
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais9
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE9
    • Liberdade de circulação de capitais8
    • CASO JULGADO8
    • INVENTÁRIO8
    • Juros indemnizatórios8
    • Competência dos tribunais arbitrais8
    • Retenção na fonte de IRC7