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Nada encontrado para “DOCUMENTOS DE ACESSO UNIVERSAL”.

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  • Documentos de acesso universal2
  • Acesso a documentos6
  • Acesso aos documentos1
  • Direito de acesso aos documentos1
  • Acesso de documentos de condomínio1
  • Restrição de acesso a documento1

    Fonte

    • Jurisprudência98
    • Arbitragem (CAAD)50
    • Legislação (DR)36
    • Tribunal Constitucional32
    • Pareceres (PGR)9
    • Direito da UE8
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRG54
    • CAAD-T50
    • DR-I36
    • TCONST32
    • TRE26
    • TRC18
    • PGR-CC9
    • UE8
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2024235

    Descritor

    • ← todos
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
    • INSOLVÊNCIA5
    • Ilegitimidade da Requerente5
    • Pressupostos processuais4
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • Legitimidade processual da Requerente3
    • HOMOLOGAÇÃO3
    • IRC3
    • RECURSO3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • Competência do Tribunal Arbitral3
    • CASO JULGADO3
    • NULIDADE3
    • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral - Atos de repercussão de CSR2
    • TRABALHO SUPLEMENTAR2
    • PROVA INDIRECTA2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO2
    • MUNICÍPIO2
    • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral2
    • PEAP2
    • PRAZO2