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Nada encontrado para “IRS - ilegitimidade processual”.

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Talvez procure por

  • Irs - ilegitimidade processual1
  • Ilegitimidade processual5
  • Ilegitimidade processual ativa3
  • Legitimidade processual78
  • Legitimidade processual26
  • Ilegitimidade processual passiva3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)197
    • Jurisprudência67
    • Tribunal Constitucional9
    • Legislação (DR)9

    Tribunal

    • CAAD-T197
    • TRG30
    • TRE22
    • TRC12
    • DR-I9
    • TCONST9
    • TCAN3

    Ano

    • ← todos
    • 2024282

    Descritor

    • ← todos
    • IRS23
    • IRC18
    • Retenção na fonte9
    • Violação do Direito da União Europeia8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
    • Organismo de investimento colectivo7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • Organismos de Investimento Coletivo4
    • Livre circulação de capitais4
    • Ónus da prova3
    • Benefício fiscal3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • PRESCRIÇÃO3
    • IRS – Inutilidade Superveniente da Lide3
    • Mais-valias imobiliárias3
    • IRS – Residente não habitual3
    • INDEFERIMENTO LIMINAR3
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais3
    • INCUMPRIMENTO3
    • Inutilidade superveniente da lide3
    • IRS de 20223
    • DANO BIOLÓGICO2
    • INSOLVÊNCIA2