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Nada encontrado para “CONSTITUIÇÃO FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Constituição fiscal15
  • Constituição48
  • Da constituição1
  • Modo constituição1
  • Constituição júri1
  • Consolidação fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1221
    • Jurisprudência276
    • Tribunal Constitucional209
    • Legislação (DR)123
    • Fiscal — vinculativas (AT)57
    • Pareceres (PGR)9
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T1219
    • TCONST209
    • DR-I123
    • TRG117
    • TRE89
    • TRC60
    • AT-IV57
    • TCAN10
    • PGR-CC9
    • UE2
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 20241897

    Descritor

    • ← todos
    • IRC105
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)71
    • IRS63
    • Competência dos tribunais arbitrais48
    • Contribuição de Serviço Rodoviário31
    • IVA29
    • Retenção na fonte27
    • Repercussão de impostos indiretos26
    • Direito da União Europeia25
    • Ineptidão da petição23
    • Conformidade com o direito europeu22
    • Organismos de Investimento Coletivo21
    • Violação do Direito da União Europeia20
    • Pressupostos processuais20
    • Legitimidade processual20
    • Princípio da capacidade contributiva19
    • Princípio da igualdade19
    • Ónus da prova da repercussão18
    • Legitimidade18
    • Livre circulação de capitais17
    • competência dos tribunais arbitrais17
    • Organismo de investimento colectivo16
    • legitimidade16
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas16
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE16