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    Fonte

    • Jurisprudência1541
    • Arbitragem (CAAD)993
    • Fiscal — vinculativas (AT)264
    • Tribunal Constitucional227
    • Legislação (DR)199
    • Direito da UE29
    • Pareceres (PGR)12
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • CAAD-T991
    • TRG573
    • TRE504
    • TRC363
    • AT-IV264
    • TCONST227
    • DR-I199
    • TCAS53
    • TCAN48
    • UE29
    • PGR-CC12
    • CNPD2
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 20243267

    Descritor

    • ← todos
    • IRC104
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)64
    • Competência dos tribunais arbitrais47
    • IRS41
    • NULIDADE40
    • ABUSO DE DIREITO33
    • ÓNUS DA PROVA32
    • NULIDADE DA SENTENÇA29
    • IVA28
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
    • Retenção na fonte28
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • INDEMNIZAÇÃO26
    • CASO JULGADO26
    • INSOLVÊNCIA26
    • EMBARGOS DE EXECUTADO24
    • TÍTULO EXECUTIVO23
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ22
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
    • Ineptidão da petição22
    • Direito da União Europeia22
    • CONTRATO DE TRABALHO22
    • EQUIDADE22
    • Organismos de Investimento Coletivo21
    • Legitimidade processual21