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    Fonte

    • Jurisprudência844
    • Arbitragem (CAAD)434
    • Tribunal Constitucional154
    • Legislação (DR)148
    • Fiscal — vinculativas (AT)80
    • Direito da UE15
    • Pareceres (PGR)8
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T432
    • TRG347
    • TRE268
    • TRC199
    • TCONST154
    • DR-I148
    • AT-IV80
    • TCAS24
    • UE15
    • PGR-CC8
    • TCAN6
    • CAAD-A2
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20241684

    Descritor

    • ← todos
    • IRC41
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)38
    • ABUSO DE DIREITO36
    • Competência dos tribunais arbitrais34
    • NULIDADE23
    • Legitimidade processual20
    • Contribuição de Serviço Rodoviário20
    • Princípio da igualdade19
    • Princípio da capacidade contributiva19
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • Organismos de Investimento Coletivo18
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17
    • Direito da União Europeia17
    • APOIO JUDICIÁRIO17
    • competência dos tribunais arbitrais16
    • Pressupostos processuais16
    • legitimidade16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • Livre circulação de capitais14
    • ÓNUS DA PROVA14
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
    • Ineptidão da petição14
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais14
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO14
    • Legitimidade13