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  • Minas2
  • Sócio minoritário1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)15
    • Legislação (DR)13
    • Tribunal Constitucional13
    • Direito da UE5
    • Pareceres (PGR)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG34
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    • CAAD-T15
    • TRC15
    • TCONST13
    • DR-I13
    • UE5
    • PGR-CC2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2024128

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • DANO BIOLÓGICO5
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • EQUIDADE4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
    • Imposto do Selo3
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • PEAP3
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO2
    • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO2
    • CÚMULO JURÍDICO2
    • Cash-pooling2
    • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA2
    • AMNISTIA2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • Violação do Direito da União Europeia2
    • REDUÇÃO DO PREÇO2
    • Isenção2
    • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS2
    • DEVERES DE INFORMAÇÃO2
    • VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL2
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2