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Nada encontrado para “INÍCIO DE ATIVIDADE DA EMPRESA”.

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  • Início de atividade da empresa1
  • Inactividade da empresa1
  • Atividade normal da empresa1
  • Início da actividade1
  • Atividade empresarial do estado1
  • cessação em iva e reinício de atividade1

    Fonte

    • Jurisprudência496
    • Arbitragem (CAAD)285
    • Legislação (DR)116
    • Tribunal Constitucional62
    • Fiscal — vinculativas (AT)55
    • Direito da UE20
    • Pareceres (PGR)10
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T284
    • TRG236
    • TRE144
    • TRC116
    • DR-I116
    • TCONST62
    • AT-IV55
    • UE20
    • PGR-CC10
    • CNPD1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20241045

    Descritor

    • ← todos
    • IRC28
    • NULIDADE24
    • CONTRATO DE TRABALHO22
    • INDEMNIZAÇÃO21
    • PLATAFORMA DIGITAL18
    • INSOLVÊNCIA17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • ACIDENTE DE TRABALHO16
    • ÓNUS DA PROVA16
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • IRS15
    • Competência dos tribunais arbitrais14
    • ABUSO DE DIREITO13
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
    • IVA12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • REQUISITOS11
    • INDEFERIMENTO LIMINAR11
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • “ESTAFETA”10
    • Legitimidade9
    • EQUIDADE9
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
    • ESTAFETA8
    • RFAI7