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Nada encontrado para “FACTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR”.

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    Fonte

    • Jurisprudência794
    • Arbitragem (CAAD)446
    • Tribunal Constitucional111
    • Fiscal — vinculativas (AT)20
    • Legislação (DR)15
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE6

    Tribunal

    • CAAD-T446
    • TRG382
    • TRE220
    • TRC180
    • TCONST111
    • AT-IV20
    • DR-I15
    • TCAN10
    • PGR-CC7
    • UE6
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 20241399

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)38
    • IRC27
    • CASO JULGADO25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • NULIDADE DA SENTENÇA24
    • ÓNUS DA PROVA24
    • NULIDADE22
    • IRS20
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
    • Ineptidão da petição17
    • PRESCRIÇÃO17
    • ABUSO DE DIREITO16
    • EMBARGOS DE EXECUTADO15
    • TÍTULO EXECUTIVO15
    • Repercussão de impostos indiretos15
    • Organismos de Investimento Coletivo15
    • USUCAPIÃO14
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais14
    • Livre circulação de capitais14
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO13
    • Ónus da prova da repercussão13
    • REQUISITOS13
    • Conformidade com o direito europeu13
    • competência dos tribunais arbitrais12
    • Contribuição de Serviço Rodoviário12