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Nada encontrado para “DIVIDENDOS”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)218
    • Jurisprudência40
    • Fiscal — vinculativas (AT)18
    • Legislação (DR)10
    • Tribunal Constitucional9
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T218
    • AT-IV18
    • TRC16
    • TRE11
    • DR-I10
    • TRG10
    • TCONST9
    • TCAS3
    • UE3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2024299

    Descritor

    • ← todos
    • IRC56
    • Retenção na fonte25
    • Organismos de Investimento Coletivo21
    • Livre circulação de capitais17
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE16
    • Organismo de investimento colectivo16
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais16
    • Violação do Direito da União Europeia16
    • Liberdade de circulação de capitais14
    • IRS12
    • OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – arts11
    • Juros indemnizatórios10
    • Retenção na fonte de IRC8
    • Retenção na Fonte8
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE7
    • Direito da União Europeia7
    • Livre Circulação de Capitais6
    • retenção na fonte6
    • Dividendos6
    • Competência do Tribunal Arbitral6
    • Benefício fiscal6
    • Estatuto dos Benefícios Fiscais5
    • Pedido de revisão oficiosa5
    • Países terceiros5
    • Fundo de investimento imobiliário não residente5