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  • Capacidade técnica2
  • Capacidade13
  • Capacidade civica1
  • Contratos públicos; capacidade técnica1
  • Capacidade jurídica8
  • Capacidade juridica2

    Fonte

    • Jurisprudência544
    • Arbitragem (CAAD)404
    • Legislação (DR)208
    • Tribunal Constitucional100
    • Direito da UE31
    • Fiscal — vinculativas (AT)16
    • Pareceres (PGR)13
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T396
    • TRG238
    • DR-I208
    • TRE167
    • TRC136
    • TCONST100
    • UE31
    • AT-IV16
    • PGR-CC13
    • CAAD-A8
    • TCAN3
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20241317

    Descritor

    • ← todos
    • IRC49
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
    • ACIDENTE DE TRABALHO29
    • DANO BIOLÓGICO19
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • IRS19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • Organismos de Investimento Coletivo18
    • Princípio da igualdade17
    • Princípio da capacidade contributiva17
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA16
    • EQUIDADE16
    • IVA15
    • Livre circulação de capitais14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais14
    • NULIDADE14
    • PLATAFORMA DIGITAL13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO12
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS11
    • CONTRATO DE TRABALHO11
    • CASO JULGADO10
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10