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Nada encontrado para “FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS”.

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Talvez procure por

  • Factos alegados nos articulados1
  • Conformidade com os factos alegados nos articulados1
  • Factos alegados1
  • Factos não alegados5
  • Confissões de factos nos articulados1
  • Facto não articulado7

    Fonte

    • Jurisprudência1220
    • Arbitragem (CAAD)553
    • Tribunal Constitucional164
    • Legislação (DR)16
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • TRG589
    • CAAD-T543
    • TRE352
    • TRC265
    • TCONST164
    • DR-I16
    • CAAD-A10
    • TCAN8
    • TCAS6
    • PGR-CC5

    Ano

    • ← todos
    • 20241958

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)60
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41
    • NULIDADE39
    • NULIDADE DA SENTENÇA35
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ35
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
    • ÓNUS DA PROVA30
    • CASO JULGADO29
    • EMBARGOS DE EXECUTADO29
    • IRC27
    • ABUSO DE DIREITO26
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO26
    • INDEMNIZAÇÃO25
    • INVENTÁRIO24
    • Competência dos tribunais arbitrais24
    • IRS23
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • EQUIDADE22
    • CADUCIDADE21
    • Repercussão de impostos indiretos21
    • ACIDENTE DE TRABALHO20
    • REQUISITOS19
    • Legitimidade processual19
    • Contribuição de Serviço Rodoviário19
    • PRESCRIÇÃO18