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  • Arguido158
  • Co-arguido17
  • Arguido detido1
  • Arguida2
  • Arguido preso7
  • Arguido ausente3

    Fonte

    • Jurisprudência1701
    • Tribunal Constitucional623
    • Arbitragem (CAAD)352
    • Legislação (DR)29
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE4

    Tribunal

    • TRE640
    • TCONST623
    • TRG600
    • TRC391
    • CAAD-T351
    • TCAS36
    • TCAN34
    • DR-I29
    • PGR-CC5
    • UE4
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20242714

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE57
    • NULIDADE DA SENTENÇA52
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)39
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA36
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO31
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA31
    • Competência dos tribunais arbitrais31
    • CASO JULGADO30
    • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO28
    • AMNISTIA28
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ25
    • Repercussão de impostos indiretos23
    • PERDÃO DE PENA23
    • Ineptidão da petição22
    • PRESCRIÇÃO22
    • REQUISITOS21
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA21
    • EMBARGOS DE EXECUTADO21
    • NULIDADE PROCESSUAL20
    • Conformidade com o direito europeu20
    • RECURSO20
    • INVENTÁRIO19
    • Direito da União Europeia18
    • Legitimidade18