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  • Provas de acesso1

    Fonte

    • Jurisprudência36
    • Arbitragem (CAAD)24
    • Tribunal Constitucional6
    • Pareceres (PGR)3
    • Legislação (DR)2

    Tribunal

    • CAAD-T24
    • TRG17
    • TRE12
    • TRC7
    • TCONST6
    • PGR-CC3
    • DR-I2

    Ano

    • ← todos
    • 202471

    Descritor

    • ← todos
    • Competência dos tribunais arbitrais7
    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto6
    • Contribuição financeira4
    • Âmbito da jurisdição arbitral4
    • Ineptidão da petição3
    • Legitimidade3
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira3
    • CONDOMÍNIO2
    • CULPA DO LESADO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • CRIME DE ESCRAVIDÃO2
    • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA2
    • Direito de União Europeia2
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL2
    • CONHECIMENTO OFICIOSO2
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES2
    • CONFLITO DE INTERESSES2
    • REQUISITOS2
    • Pressupostos processuais2
    • AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL1
    • REDE NACIONAL DE TRANSPORTE DE ENERGIA ELÉTRICA1
    • Repercussão de impostos indiretos1
    • ARTIGOS 355º E 357º DO CPP1
    • PROVA PROÍBIDA1
    • PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA1