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Nada encontrado para “IMPOSTOS ESPECIAIS”.

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Talvez procure por

  • Impostos especiais1
  • Imposto especial1
  • Impostos especiais de consumo1
  • Impostos especiais de consumo (iec)1
  • Impostos especiais sobre o consumo1
  • Impostos especiais sobre o consumo (iec)3

    Fonte

    • Jurisprudência801
    • Arbitragem (CAAD)650
    • Tribunal Constitucional229
    • Fiscal — vinculativas (AT)141
    • Legislação (DR)102
    • Direito da UE16
    • Pareceres (PGR)13

    Tribunal

    • CAAD-T645
    • TRG393
    • TCONST229
    • TRE222
    • TRC180
    • AT-IV141
    • DR-I102
    • UE16
    • PGR-CC13
    • CAAD-A5
    • TCAN3
    • TCAS3

    Ano

    • ← todos
    • 20241952

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)72
    • IRC50
    • Competência dos tribunais arbitrais49
    • Contribuição de Serviço Rodoviário31
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • ABUSO DE DIREITO29
    • Repercussão de impostos indiretos26
    • Ineptidão da petição23
    • NULIDADE23
    • Retenção na fonte22
    • Direito da União Europeia22
    • Conformidade com o direito europeu22
    • Legitimidade processual21
    • Pressupostos processuais20
    • IVA19
    • Organismos de Investimento Coletivo19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • Princípio da igualdade18
    • Ónus da prova da repercussão18
    • Legitimidade18
    • Princípio da capacidade contributiva18
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE17
    • competência dos tribunais arbitrais17
    • IRS17
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas16