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  • Direitos sociais20
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    Fonte

    • Jurisprudência713
    • Arbitragem (CAAD)502
    • Legislação (DR)174
    • Tribunal Constitucional170
    • Fiscal — vinculativas (AT)71
    • Direito da UE28
    • Pareceres (PGR)14
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T502
    • TRG274
    • TRE254
    • TRC176
    • DR-I174
    • TCONST170
    • AT-IV71
    • UE28
    • PGR-CC14
    • TCAS6
    • TCAN3
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20241673

    Descritor

    • ← todos
    • IRC69
    • IRS28
    • Direito da União Europeia24
    • Organismos de Investimento Coletivo21
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • Livre circulação de capitais17
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE16
    • CONTRATO DE TRABALHO16
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)16
    • ABUSO DE DIREITO16
    • NULIDADE16
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais16
    • Retenção na fonte16
    • Legitimidade15
    • PLATAFORMA DIGITAL15
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • Ineptidão da petição15
    • ÓNUS DA PROVA15
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
    • Competência dos tribunais arbitrais15
    • Liberdade de circulação de capitais14
    • DANO BIOLÓGICO14
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA14