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  • Aplicabilidade5
  • Não aplicabilidade1
  • Aplicabilidade de cct1
  • aplicabilidade do art1
  • Inaplicabilidade1
  • Imi - a aplicabilidade do art1

    Fonte

    • Jurisprudência2572
    • Arbitragem (CAAD)1103
    • Tribunal Constitucional795
    • Fiscal — vinculativas (AT)424
    • Legislação (DR)408
    • Direito da UE53
    • Pareceres (PGR)14
    • Proteção de dados4

    Tribunal

    • CAAD-T1089
    • TRG922
    • TRE881
    • TCONST795
    • TRC583
    • AT-IV424
    • DR-I408
    • TCAS113
    • TCAN72
    • UE53
    • CAAD-A14
    • PGR-CC14
    • CNPD4
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20245373

    Descritor

    • ← todos
    • IRC99
    • NULIDADE63
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)59
    • IRS55
    • NULIDADE DA SENTENÇA52
    • IVA50
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO46
    • Competência dos tribunais arbitrais45
    • PRESCRIÇÃO41
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ40
    • INDEMNIZAÇÃO39
    • ABUSO DE DIREITO39
    • ACIDENTE DE TRABALHO37
    • EQUIDADE36
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA35
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO35
    • CASO JULGADO35
    • ÓNUS DA PROVA34
    • EMBARGOS DE EXECUTADO33
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS32
    • REQUISITOS31
    • INSOLVÊNCIA31
    • Retenção na fonte31
    • INVENTÁRIO30