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  • Acesso24
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  • Acesso a auto2
  • Acordo - acesso1
  • Acessão32
  • Acesso a dados3

    Fonte

    • Jurisprudência1284
    • Arbitragem (CAAD)472
    • Tribunal Constitucional432
    • Legislação (DR)385
    • Fiscal — vinculativas (AT)85
    • Direito da UE41
    • Pareceres (PGR)14
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • TRG519
    • CAAD-T466
    • TCONST432
    • TRE402
    • DR-I385
    • TRC286
    • AT-IV85
    • TCAS42
    • UE41
    • TCAN34
    • PGR-CC14
    • CAAD-A6
    • CNPD2
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20242715

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)42
    • NULIDADE36
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
    • Competência dos tribunais arbitrais34
    • IRC34
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ30
    • ABUSO DE DIREITO26
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO26
    • NULIDADE DA SENTENÇA24
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
    • Contribuição de Serviço Rodoviário24
    • Ineptidão da petição22
    • INDEMNIZAÇÃO22
    • ÓNUS DA PROVA21
    • CASO JULGADO21
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
    • REQUISITOS19
    • Legitimidade18
    • ACIDENTE DE TRABALHO18
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
    • INDEFERIMENTO LIMINAR17
    • CONTRATO DE TRABALHO17
    • EQUIDADE17
    • PLATAFORMA DIGITAL16
    • USUCAPIÃO16