78 resultados

1. CAAD-T2023-10-16

   328/2023-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal
2. TCAN2023-12-20só sumário

   02350/20.0BEPRT

   Relator: Ana Patrocínio

   I - As alterações ao artigo 44.º da Lei Geral Tributária (LGT

   • JUROS DE MORA, PRINCÍPIO DA NÃO RETROACTIVIDADE DA LEI FISCAL
   • FACTO TRIBUTÁRIO SUCESSIVO, REDUÇÃO DA TAXA DOS JUROS MORATÓRIOS
   • DEPÓSITO-CAUÇÃO, RECLAMAÇÃO DE ACTO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
3. CAAD-T2023-12-29

   292/2023-T

   IRS – mais-valias imobiliárias – regime transitório da categoria G previsto no artigo

   • IRS – mais-valias imobiliárias – regime transitório da categoria G previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
4. TRE2023-12-18

   279/22.7Y4LSB.E1

   Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO

   I. As Leis n.º 1-A/2020, de 19 de março, e

   • ESTADO DE EMERGÊNCIA
   • PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • SUSPENSÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
5. TRC2023-12-13só sumário

   1473/22.6T8ACB-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A garantia autónoma, ou contrato autónomo de garantia é o contrato

   • GARANTIA AUTÓNOMA
   • CARACTERÍSTICAS
   • LIVRANÇA ASSINADA EM BRANCO
   • ABUSO DE PREENCHIMENTO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVER DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
6. TRC2023-12-13

   3189/22.4T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – A deliberação societária que renova uma deliberação de amortização é, ela

   • AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES
   • DELIBERAÇÃO RENOVATÓRIA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • INTERESSES PROTEGIDOS
   • INTERRUPÇÃO DA CADUCIDADE
7. CAAD-T2023-12-06

   225/2023-T

   IVA – direito à dedução – actos preparatórios.

   • IVA – direito à dedução – actos preparatórios
8. CAAD-T2023-12-04

   182/2023-T

   Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a

   • Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a considerar no apuramento do lucro tributável do IRC - aplicação no tempo da Lei n.º 43/2018- jurisprudência uniformizada fixada pelo Pleno do Supremo Tribunal Administrativo
9. CAAD-T2023-11-30

   180/2023-T

   IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento

   • IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento de capital – pequenas empresas
10. CAAD-T2023-11-28

    191/2023-T

    IRS - Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei

    • IRS - Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro – terreno para construção urbana
    • Prova do valor de realização
    • Exceção dilatória de inimpugnabilidade do ato tributário
11. CAAD-T2023-11-28

    573/2023-T

    IVA. Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo

    • IVA
    • Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo
12. AT-IV2023-11-28

    Informação vinculativa n.º 24550

    Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real

    • Empreendimento turístico
    • direito à dedução
    • método de afetação real
13. DR-I2023-11-16

    Portaria n.º 377/2023

    Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à

14. CAAD-T2023-11-13

    50/2023-T

    IRS; MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO

    • IRS
    • MAIS-VALIAS
    • PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA
    • VALOR DE REALIZAÇÃO
    • REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO POR VENDA DE IMÓVEL
    • SEPARADOS DE FACTO OU EX-CÔNJUGES
15. CAAD-T2023-11-06

    126/2023-T

    IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e

    • IVA - Locação financeira e ALD
    • Métodos de dedução parcial: afectação real e pro rata
    • Artigo 23º do CIVA
    • Ofício-Circulado n.º 30108
16. CAAD-T2023-11-06

    101/2023-T

    IRS - Residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS; dupla

    • IRS - Residência fiscal
    • art.º 16.º do Código do IRS
    • dupla residência
    • CDT entre Portugal e os Países Baixos, artigo 12.º- A do CIRS
    • o regime fiscal dos ex-residentes
17. CAAD-T2023-10-24

    644/2022-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário – Imposto – Conformidade com a Directiva 2008/118.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário – Imposto – Conformidade com a Directiva 2008/118
18. CAAD-T2023-10-19

    311/2023-T

    IMI e AIMI de 2017 a 2020. Terreno para construção. Revisão da

    • IMI e AIMI de 2017 a 2020
    • Terreno para construção
    • Revisão da matéria colectável
19. TRG2023-10-19

    2135/22.0T8VCT.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    I – Nos termos do artigo 5.º do DL n.º 84/2021

    • VENDA DE BENS DE CONSUMO
    • FALTA DE CONFORMIDADE
    • ÓNUS DA PROVA
20. CAAD-T2023-10-11

    582/2022-T

    Adicional Solidariedade Sector Bancário - Inconstitucionalidade

    • Adicional Solidariedade Sector Bancário - Inconstitucionalidade