43 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
prazo de 10 dias, apresentarem o aludido levantamento topográfico, sob pena dos presentes autos prosseguiram sem o mesmo”, a regra do esgotamento do poder jurisdicional impede que, posteriormente, o tribunal ... consequência é a ineficácia do despacho que julgou deserta a instância e o prosseguimento dos autos. III - São dois os pressupostos da deserção da instância: a) um de natureza objectiva
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
acto imposto pelo cumprimento de um ónus, que impeça o normal prosseguimento dos autos; tem tal omissão que, em concreto, evidenciar uma atitude negligente da parte, ou seja, uma atitude ... dispensa daquela), não se verificava fundamento legal para não as considerar válidas e os autos prosseguirem sua normal tramitação
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
permite a realização de uma segunda venda mediante proposta em carta fechada, devendo os autos prosseguir de imediato para a venda por negociação particular (artigo
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
verificar-se, determina a revogação da decisão, com a consequência de os autos prosseguirem os termos processuais adequados da fase do saneamento do processo, e não a qualquer nulidade, nomeadamente
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
insolvência, apesar de ter sido constatada a inexistência de bens, os autos prosseguiram com incidente de exoneração do passivo restante, estando a decorrer o respectivo período de 3 anos, durante
Relator: Antero Pires Salvador
Interesse em agir é uma excepção dilatória inominada insuprível, cuja verificação obsta ao prosseguimento dos autos e determina a absolvição da instância ou o indeferimento, da petição inicial, no caso
Relator: VÍTOR AMARAL
obtenção de acordo – para efeitos de adjudicação –, a questão da (im)possibilidade de prosseguimento dos autos, por existência de penhoras a onerar os imóveis objeto da ação, tendo em conta
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
produção de prova sobre a mesma; V – Se os apelantes defendem o prosseguimento dos autos para produção de prova, mas não elencam os concretos factos sobre os quais entendem necessária
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
procuração assinada pelo Presidente do Governo Regional da Madeira, nada obstando ao prosseguimento nos autos contra o Governo Regional da Madeira. V - Do artigo 83º nº 4 do CPTA não
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
conflito de interesses entre as partes. VI – O despacho que faz depender o prosseguimento dos autos, para a fase de instrução, do pagamento de taxa de justiça, como seu pressuposto
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
ilicitude do despedimento e à reintegração dos trabalhadores, mas não impede o prosseguimento dos autos para conhecimento dos demais pedidos formulados, relativos a subsídios de refeição, trabalho suplementar e ajudas
Relator: ALBERTINA PEDROSO
indeferido. IV – E tanto basta, na fase processual em questão, para ordenar o prosseguimento dos autos, nomeadamente com a citação do requerido, nos termos do n.º 3 do artigo
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
apenas requer que seja adjudicado o único bem imóvel ao Estado, os autos devem prosseguir para venda judicial do bem disponível para pagamento do passivo. (Sumário do Relator
Relator: ARTUR VARGUES
liminar de indeferimento e arquivamento previsto no nº 2, do artigo 230º, antes prosseguiram os autos com notificação pelo tribunal do requerente para juntar documentos em falta e completar
Relator: HELENA MELO
encontra ausente no estrangeiro, em missão, também não há fundamento para o prosseguimento dos autos. V – A circunstância de um dos progenitores ter mudado de opinião relativamente ao acordo
Relator: LINA COSTA
artigo 620º do CPC], significando que o que foi decidido - no caso, prosseguir com os autos como acção de intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias - não pode
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
artigo 4.º, n.º 2 do ETAF. 3 – Na instrução dos autos deve ser prosseguida uma interpretação das normas que se apresente como a mais favorável ao acesso
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
Tendo os recorrentes sido habilitados nos autos de Inventário para prosseguirem os mesmos no lugar do herdeiro falecido, a sua posição processual é a mesma daquele, ou seja, não podem
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
/reconvinte em que se discutem interesses patrimoniais da massa, os autos não mais podem prosseguir com a Ré, aqui então representada pelos seus administradores, havendo que ser substituída pelo administrador
Relator: JORGE JACOB
arquivamento é possível a reabertura do inquérito. II - Se após a remessa dos autos para julgamento a acusação vier a ser rejeitada, a única possibilidade de reacção contra o correspondente ... parte para julgamento, não há razões que justifiquem a devolução dos autos ao Ministério Público, devendo o processo prosseguir para julgamento de modo a que os arguidos sejam julgados pelo