32 resultados

  1. TRE

    219/22.3T8CTX.E1

    Relator: ANA MARGARIDA LEITE

    Código Civil); III – Provado que o autor é advogado e professor universitário, que prestou ao réu serviços relacionados com a indicada atividade profissional e que, no âmbito de conversas ocorridas

  2. DR-I

    Lei n.º 82/2023

    Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 102/2023

    Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E.; m) Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira, E. P. E., com integração do Agrupamento de Centros de Saúde ... Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.; p) Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., com integração do Hospital Arcebispo João Crisóstomo — Cantanhede, do Centro

  4. DR-I

    Lei n.º 38/2023

    Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes